Data de vigência: 11 de agosto de 2026

1. Introdução

A QREQ.com ("nós", "nosso" ou "nos") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos usuários em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Esta declaração descreve como coletamos, utilizamos, tratamos e protegemos os dados pessoais.

2. Controlador de Dados e Informações de Contato

O controlador de dados responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é: QREQ.com — E-mail: [email protected]

Se você tiver dúvidas sobre esta declaração ou desejar exercer seus direitos nos termos do RGPD, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) no endereço de e-mail acima.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:

• Consentimento: Quando você fornece consentimento explícito para finalidades específicas (por exemplo, marketing por e-mail).
• Necessidade Contratual: Para cumprir obrigações contratuais, como a prestação dos serviços que você solicita.
• Obrigações Legais: Para cumprir leis e regulamentos aplicáveis.
• Interesses Legítimos: Para aprimorar nossos serviços, garantir a segurança ou prevenir fraudes.

4. Dados Que Coletamos

a. Informações Que Você Fornece:

• Nome, endereço de e-mail, dados de pagamento e informações da conta.
• Arquivos enviados, como conteúdo para QR codes ou links.

b. Informações Coletadas Automaticamente:

• Endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo e estatísticas de uso.

c. Dados Sensíveis: Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (por exemplo, dados de saúde, crenças religiosas), salvo se fornecidos explicitamente pelo usuário para uma finalidade específica.

5. Como Utilizamos Seus Dados

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Fornecer e personalizar nossos serviços.
• Responder às consultas e solicitações de suporte dos usuários.
• Analisar padrões de uso para melhorar a funcionalidade.
• Cumprir obrigações legais e resolver disputas.

6. Compartilhamento e Transferências de Dados

a. Operadores Terceiros: Poderemos compartilhar dados com terceiros de confiança para finalidades específicas, como processamento de pagamentos ou análises. Esses operadores são contratualmente obrigados a tratar seus dados de forma segura e em conformidade com o RGPD. Nossos operadores incluem o Google (Analytics e Tag Manager) para análises, a Meta Platforms (Pixel) para medição de publicidade e a Stripe para processamento de pagamentos.

b. Transferências Internacionais: Se seus dados forem transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), garantimos proteção adequada por meio de mecanismos como:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs).
• Transferências para jurisdições com decisões de adequação da UE.

7. Retenção de Dados

Retemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta declaração, salvo se um período de retenção mais longo for exigido por lei ou por interesses comerciais legítimos.

8. Seus Direitos Nos Termos do RGPD

Nos termos do RGPD, você tem os seguintes direitos:

a. Direito de Acesso: Obter confirmação sobre se tratamos ou não seus dados e solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.

b. Direito de Retificação: Solicitar correções de dados imprecisos ou incompletos.

c. Direito ao Apagamento ("Direito de Ser Esquecido"): Solicitar a exclusão dos seus dados, sujeito a obrigações legais ou contratuais.

d. Direito à Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados sob determinadas condições.

e. Direito à Portabilidade dos Dados: Solicitar a transferência dos seus dados em um formato estruturado e legível por máquina.

f. Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou em marketing direto.

g. Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento para o tratamento baseado no seu consentimento.

h. Direito de Apresentar Reclamação: Apresentar uma reclamação à autoridade local de proteção de dados caso acredite que seus direitos foram violados.

9. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:

• Criptografia de dados sensíveis.
• Auditorias de segurança regulares.
• Controles de acesso restrito aos dados pessoais.

10. Tomada de Decisão Automatizada

Não utilizamos processos de tomada de decisão automatizada que produzam efeitos jurídicos ou significativos sobre os usuários.

11. Atualizações a Esta Declaração de RGPD

Reservamo-nos o direito de atualizar esta declaração para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. As atualizações serão publicadas nesta página com a "Data de Vigência" no topo.

12. Contato e Reclamações

Para dúvidas ou preocupações sobre esta declaração ou para exercer seus direitos nos termos do RGPD, entre em contato: E-mail: [email protected]

Se você não estiver satisfeito com a nossa resposta, poderá apresentar uma reclamação à autoridade local de proteção de dados.